Requerimento de falência. Título executivo judicial. Sentença proferida em processo de conhecimento, cuja execução deve ser antecedida por liquidação.

Hora extra. Ponto eletrônico. Presunção de veracidade. Desconstituição por prova oral. Provimento negado.

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

TST restabelece indenização do Inter (RS) a Júnior Baiano

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente

Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente - É devida a correção monetária, mas aplicando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça/SP após a extinção do índice contratual (IPCr) - Multa contratual fixada em percentual de 10%.

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Presidente do TRT tem bens bloqueados

Negativação - SERASA

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Planos de saúde empresariais baratos: economia que pode sair cara

Planos de saúde empresariais via MEI parecem mais baratos, mas escondem riscos como reajustes abusivos e cancelamentos que afetam a segurança do consumidor

Especialistas discutem parâmetros das decisões do STF em matéria trabalhista

Evento da Amcham debateu sobre hipersuficiência e outros critérios utilizados pelo Supremo para cassar decisões da Justiça do Trabalho e delimitar competência jurisdicional

Aviso prévio proporcional e tempo de serviço

Por Paulo Sergio João

Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento e a importância da carta de aviso

Por José Santana Júnior

Inovações Jurídicas no Mercado Imobiliário Brasileiro

As recentes mudanças legislativas no Brasil transformam o mercado imobiliário, simplificando os Contratos de Compra e Venda e promovendo a desjudicialização. Essas alterações buscam agilizar transações e reduzir custos, desafiando profissionais a se adaptarem a um novo cenário legal

Franquia ou licenciamento: questão de escolha?

Por Daniel Cerveira

Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração

A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT